Análise da inconstitucionalidade do Artigo 525, § 15, do CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica = Analysis of the unconstitutionality of the Article 525, 15th paragraph, CPC/15, in the light of the constitutional principle of legal certainty

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Petiz, Martin Magnus	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 71-100, mar. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162238	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Ação rescisória	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	-
dc.subject.other	Ação recisória	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Coisa julgada (direito judiciário civil)	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)	-
dc.title	Análise da inconstitucionalidade do Artigo 525, § 15, do CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica = Analysis of the unconstitutionality of the Article 525, 15th paragraph, CPC/15, in the light of the constitutional principle of legal certainty	pt_BR
dc.title.alternative	Análise da inconstitucionalidade do Art. 525, parágrafo 15, do Código de Processo Civil/15	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
analise_inconstitucionalidade_artigo_petiz.pdf	2.54 MB	PDF	Visualizar

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