A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes: a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente = The doctrine of transcendent determinant ratio decidendi and system of precedents: the requisite understanding of the ratio decidendi, the thesis and the precedent provision

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fuga, Bruno Augusto Sampaio	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 379-407, mar. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162249	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Motivação da sentença	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Controle concentrado de constitucionalidade	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Reclamação (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.subject.other	Fundamentos da sentença	-
dc.subject.other	Controle concentrado	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Reclamação (súmula vinculante)	-
dc.title	A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes: a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente = The doctrine of transcendent determinant ratio decidendi and system of precedents: the requisite understanding of the ratio decidendi, the thesis and the precedent provision	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
teoria_transcendencia_motivos_fuga.pdf	2.55 MB	PDF	Visualizar

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