Título: | O modelo teórico das Cortes Supremas: fragilidades e adaptações necessárias à construção de uma teoria precedentalista nacional = The theoretical model of the Supreme Courts: weaknesses and required adaptations to build a national theory of precedent |
Autor(es): | Camargo, Daniel Marques de Santos, Hugo Rafael Pires dos Waiss, Mikael de Oliveira |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Precedente judicial Tribunal supremo, crítica Princípio da segurança jurídica Efeito vinculante |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 409-428, mar. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162250 |
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