TítuloDireito real de laje e suas fissuras = Real slab right and its fissures
Autor(es)Hora Neto, João
Hora, Maria Tereza Targino
Data de publicação2022
AssuntosDireito de laje, Brasil.
Função social da propriedade, Brasil.
Registro de imóveis, Brasil.
Contrato de compra e venda, direito comparado, Brasil, Alemanha.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Direito de propriedade, Brasil.
Direito de superfície, Brasil.
Direitos reais, Brasil.
Direito à moradia, Brasil.
Regularização fundiária, Brasil.
Favela, aspectos jurídicos, Brasil.
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 30-59, jan./fev. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162285
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