| Título: | Os aspectos obrigacionais da incorporação imobiliária e a sanção civil ao incorporador de fato = Obligational aspects of real estate incorporation: the civil sanction to the irregular contractor |
| Autor(es): | Gramstrup, Erik Frederico Campos, Estevão Schultz |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Incorporação imobiliária, Brasil. Incorporação imobiliária, responsabilidade civil, Brasil. Incorporação imobiliária, responsabilidade penal, Brasil. Sanção (processo civil), Brasil. Contrato, Brasil. Cláusula contratual, Brasil. Registro de imóveis, Brasil. Alienação fiduciária, Brasil. Compra e venda, Brasil. Adquirente, direitos e deveres, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 160-184, jan./fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162291 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aspectos_obrigacionais_incorporacao_gramstrup.pdf | 185.73 kB | Visualizar |
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