O STF, a ADC 49 e uma nova visão acerca da autonomia dos estabelecimentos para a apuração do ICMS = The Brazilian Supreme Court, ADC (Direct Action of Constitutionality) 49 and a new point of view about the autonomy of establishments for the calculation of ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services)

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Toledo, José Eduardo Tellini	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 15-38, jan./mar. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162315	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Circulação de mercadorias, impostos, jurisprudência	-
dc.subject	Impostos	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	-
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	-
dc.subject.other	Imposto	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	-
dc.title	O STF, a ADC 49 e uma nova visão acerca da autonomia dos estabelecimentos para a apuração do ICMS = The Brazilian Supreme Court, ADC (Direct Action of Constitutionality) 49 and a new point of view about the autonomy of establishments for the calculation of ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services)	pt_BR
dc.title.alternative	O Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 e uma nova visão acerca da autonomia dos estabelecimentos para a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
stf_adc_49_toledo.pdf	1.88 MB	PDF	Visualizar

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