| Título: | A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário: análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF = A contaminated proof language and impossibility to constitute tax credit: critical analysis of mitigation of the theory of fruits of the poisonous tree by CARF |
| Autor(es): | Lins, Robson Maia Porto, Roberta França |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Crédito tributário Lançamento tributário Prova (direito), aspectos constitucionais Prova ilícita Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 79-95, jan./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162318 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| linguagem_prova_contaminada_lins.pdf | 1.8 MB | Visualizar |
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