A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário: análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF = A contaminated proof language and impossibility to constitute tax credit: critical analysis of mitigation of the theory of fruits of the poisonous tree by CARF

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lins, Robson Maia	pt_BR
dc.contributor.author	Porto, Roberta França	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 79-95, jan./mar. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162318	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)	-
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Lançamento tributário	-
dc.subject	Prova (direito), aspectos constitucionais	-
dc.subject	Prova ilícita	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Lançamento fiscal	-
dc.subject.other	Evidência (Direito)	-
dc.subject.other	Prova (direito processual)	-
dc.subject.other	Prova obtida por meio ilícito	-
dc.title	A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário: análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF = A contaminated proof language and impossibility to constitute tax credit: critical analysis of mitigation of the theory of fruits of the poisonous tree by CARF	pt_BR
dc.title.alternative	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
linguagem_prova_contaminada_lins.pdf	1.8 MB	PDF	Visualizar

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