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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMinardi, Josiane Ribeiropt_BR
dc.contributor.authorMatos, Rafael Faissol Janot dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 141-162, jan./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162321-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto de transmissão, legislação, Rio de Janeiro (Estado)-
dc.subjectBens imóveis, renúncia-
dc.subjectBens imóveis, extinção-
dc.subjectCovid-19-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherImposto sobre a transmissão causa mortis e doação-
dc.subject.otherImposto de herança e transmissão-
dc.subject.otherImposto de transmissão causa mortis-
dc.subject.otherImposto sobre herança-
dc.subject.otherTransmissão causa mortis-
dc.subject.otherBem imóvel-
dc.subject.otherBens de raiz-
dc.subject.other2019-nCoV disease-
dc.subject.otherCOVID 19-
dc.subject.otherCOVID19-
dc.subject.otherDoença coronavirus-19-
dc.subject.otherDoença do coronavírus 2019-
dc.subject.otherInfecção nCoV-2019-
dc.subject.otherInfecção pelo novo coronavírus 2019-
dc.subject.otherPandemia COVID-19-
dc.titleA não incidência do ITCMD na extinção ou renúncia do usufruto de bem imóvel = The non-incidence of the ITCMD on the extinction or cancellation of the usufruct of real estatept_BR
dc.title.alternativeimposto sobre transmissão causa mortis e doaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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nao_incidencia_itcmd_minardi.pdf1.86 MBPDFVisualizar

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