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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.date.created2022-03-14-
dc.date.issued2022-03-17-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162370-
dc.description.abstractCredencia o curso "Direito do Consumidor e Superendividamento - Lei 14.181/2021" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectCurso de aperfeiçoamento, credenciamentopt_BR
dc.subjectEscola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)pt_BR
dc.subject.otherDireito do consumidorpt_BR
dc.subject.otherLei 14.181/2021pt_BR
dc.titlePortaria de Credenciamento n. 59 de 14 de março de 2022pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero59pt_BR
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