Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mendes, Jamile Carmona | pt_BR |
dc.contributor.author | Ayala, Patryck de Araújo | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 267-269, jan./mar. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162406 | - |
dc.description | Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.007/RJ. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento ambiental, jurisprudência, Mata Atlântica, Bahia | - |
dc.subject | Zoneamento costeiro, jurisprudência, Mata Atlântica, Bahia | - |
dc.subject | Conflito de competência, jurisprudência | - |
dc.subject | União federal, competência, jurisprudência | - |
dc.subject | Lei estadual, jurisprudência | - |
dc.subject.other | Licença ambiental | - |
dc.subject.other | Conflito de competência (direito judiciário) | - |
dc.subject.other | Conflito de competência (direito militar) | - |
dc.subject.other | Conflito de jurisdição | - |
dc.title | Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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deferida_liminar_suspende_mendes.pdf | 916.74 kB | Visualizar |
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