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dc.contributor.authorSilva, Alexandre Fernandespt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 291-296, jan./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162411-
dc.descriptionJurisprudência comentada do Processo 0800922-58.2019.8.22.0000/TJRO.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectUnidade de conservação, extinção, jurisprudência, Rondônia-
dc.subjectUnidade de conservação, proteção, jurisprudência, Rondônia-
dc.subjectDireito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, Rondônia-
dc.subject.otherÁrea de conservação ambiental-
dc.subject.otherEspaço natural protegido-
dc.subject.otherEspaços naturais protegidos-
dc.subject.otherUC-
dc.subject.otherUnidade de conservação ambiental-
dc.subject.otherUnidades de conservação-
dc.titleÉ inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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