El régimen jurídico del asociacionismo empresarial en España = O regime jurídico das associações empresariais na Espanha

Abstract

Trata das associações empresariais, da sua longa tradição na Espanha e como apresentam um reconhecimento constitucional que lhes confere um papel fundamental junto aos sindicatos de trabalhadores. Informa que sua regulamentação encontra-se em norma de 1977 (pré-constitucional), bem como no Estatuto do Trabalhador, que regula aspectos relevantes como representação e participação institucional, gestão de conflitos e legitimidade para negociação de acordos coletivos.