TítuloO princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados
Autor(es)Delgado, José Augusto
Data de publicação1983
ResumoTrata de um exame do princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados, no qual o autor analisa sua natureza imperativa, auto-aplicabilidade, e sua execução pelo Estado independentemente de lei ordinária. Comenta o desenvolvimento histórico do princípio no direito positivo brasileiro, interpreta sua posição político-jurídica e sua norma constitucional.
AssuntosMagistrado, vencimentos, Brasil
Irredutibilidade, interpretação
Vencimentos
Direito positivo, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
EditoraJurid Vellenich Ltda
FonteDELGADO, José Augusto. O princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 7, n. 22, p. 9-21, jan./mar. 1983. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16255>. Acesso em: 1 dez. 2011.
TipoArtigo de revista
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