Resumo: | Designa servidores como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 7/2022, firmado com o Senado Federal (n. 2021/235), Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Ministério de Minas e Energia, Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais, Ministério Público do Trabalho, Câmara dos Deputados e Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por objeto estabelecer e regular a participação entre os referidos órgãos na implementação das ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção de ações voltadas para inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça para o alcance da igualdade e equidade. |