Título: | Uma releitura constitucional da personalidade do agente como circunstância judicial de fixação da pena-base |
Autor(es): | Bem, Leonardo Schmitt de Martinelli, João Paulo |
Data de publicação: | 2022 |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 22, n. 132, p. 178-185, fev./mar. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162643 |
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