Título: | O Direito Penal e os limites do parcelamento segundo a nova Lei nº 10.684/03 |
Autor(es): | Castro, Élcio Pinheiro de |
Data de publicação: | 2003 |
Notas: | - Disponível também nas seguintes publicações: Revista dos Tribunais: RT, v. 93, n. 830, p. 448-450, dez. 2004. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 42, ago. 2004. |
Editora: | JC |
Fonte: | Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 5, n. 37, p. 36-37, ago. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162752 |
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