| Título: | Controle externo da magistratura Controle externo da magistratura: negação da autonomia do Judiciário |
| Autor(es): | Martins, Francisco Peçanha |
| Data de publicação: | 1993 |
| Resumo: | Discorre sobre o controle externo do Poder Judiciário. Aborda os problemas e as crises por que passam todos os poderes, instituições, serviços e profissões. Ressalta o projeto de criação do Conselho Nacional de Justiça. Comenta o quadro crítico da justiça brasileira, enfrentando problemas da insuficiência de magistrados e dificuldades para o recrutamento de novos. Critica este quadro e a criação de um Conselho Externo de Controle da Magistratura. Sugere dotar os magistrados de meios para organizar e dinamizar os serviços judiciários nas varas. Enfatiza a informatização dos cartórios e serventias e propõe estágio aos alunos da Escola de Magistrados. Por fim, informa que OAB, o Ministério Público e os advogados devem assumir as responsabilidades que lhes cabe de fiscal da fiel execução da lei. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Magistratura Poder judiciário Controle externo |
| Fonte: | MARTINS, Francisco Peçanha. Controle externo da magistratura. Correio Braziliense, Brasília, 12 abr. 1993. Caderno Direito e Justiça, p. 4. MARTINS, Francisco Peçanha. Controle externo da magistratura: negação da autonomia do judiciário. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, p. 1-25, v.5, n. 1, jan./jul. 1993. |
| Tipo: | Artigo de jornal |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16279 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Controle_Externo_Magistratura.pdf | 55.13 kB | Visualizar |
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