Título: | Constitucionalidade dos Artigos 35-A e 73-A da Lei n. 11.977/2009 alterada pela Lei n. 14.188/2021 perante a vulnerabilidade social e histórica da mulher |
Autor(es): | Nora, Danielle Duarte Jorge, Gabriel Matos Simões, Fernanda Martins |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Direitos da mulher Igualdade de gênero Vulnerabilidade social Constitucionalidade das leis |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) |
Fonte: | Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 49, p. 143-167, jan./fev. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163001 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
constitucionalidade_artigos_35-A_nora.pdf | 15.4 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: