| Título: | A possibilidade do pagamento de pensão por morte em duplicidade no caso de menor absolutamente incapaz que requer habilitação tardia = The possibility of double payment of death pension in case of prepubescent minor who requires late qualification |
| Autor(es): | Rocha, Cláudio Iannotti da Moreira, Rafael Labanca |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) Pensão por morte, doutrinas e controvérsias Proteção de menores Incapacidade absoluta Benefício previdenciário, legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 69-89, fev./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163009 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| possibilidade_pagamento_pensao_rocha.pdf | 190.19 kB | Visualizar |
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