TítuloProteção do Estado às vítimas de violência doméstica em decorrência das garantias constitucionais = State protection for victims of domestic violence arising from constitutional guarantees
Autor(es)Silva, Ana Rute Veiga da
Data de publicação2022
AssuntosNações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979)
Violência doméstica, direito comparado
Violência contra a mulher
Assistência à vítima, direito comparado
Assistência à vítima, jurisprudência
Assistência social
Direitos e garantias individuais
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 147-168, fev./mar. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163013
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