| Título: | Judicialização das políticas públicas de saúde: efetivar direitos sem violar a isonomia dos entes federativos = Judicialization of public health policies: effecting rights without violating the isonomy of federative entities |
| Autor(es): | Bezerra, André Augusto Salvador Saraiva, Fabiane Borges |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - DOI: https://doi.org/10.54795/rejub.n.1.84 |
| Assuntos: | Direito à saúde Política de saúde, controle judicial Judicialização da política Aids Federalismo (direito constitucional) Resolução de conflitos Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) |
| Fonte: | ReJuB: Revista Judicial Brasileira, Brasília, v. 1, n. 1, p. 227-250, jul./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163055 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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