Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Guerra, Luiz Antonio | - |
dc.contributor.author | Barroso, Luiz Felizardo | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | GUERRA, Luiz Antonio; BARROSO, Luiz Felizardo. Correspondentes Bancários. Exercício de Atividade Assemelhada aos dos Bancos. Sujeição do Correspondente à Lei de Recuperação e de Falência. BDJur, DF, 31 jan. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16317>. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16317 | - |
dc.description.abstract | Ensaio que trata sobre os temas Correspondente Bancário, Prestador de serviços financeiros e bancários e a relação jurídica entre Bancos e Agentes Bancários, Não Incidência do Art. 2º, Inciso II, da LRF e a Sujeição do Correspondente aos Efeitos da Lei de Recuperações e de Falências. Aborda as temáticas à luz das Resoluções do Banco Central e da Lei de Recuperações e de Quebras. Aprecia a atividade desenvolvida pelo Correspondente Bancário e a relação jurídica entre os Bancos e os referidos agentes econômicos, concluindo pela viabilidade jurídica de pedido de recuperação judicial ou de falência dos Correspondentes Bancários, conforme a necessidade econômica de suas atividades. Analisa as atividades empresariais dos Correspondentes Bancários, realizando-se a necessária comparação dos atos de empresa realizados por aqueles agentes e os prestados pelos Bancos de Varejo, concluindo-se, ao final, embora assemelhadas as atividades, pela não incidência do art. 2º, inciso II, da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 ao empresário ou a sociedade empresária que desenvolvam empresa típica de Correspondente Bancário, por simples opção do Banco Central e, por sua vez, do legislador. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Instituição financeira, Brasil | en |
dc.subject | Banco, Brasil | en |
dc.subject | Brasil. [Lei de falências (2005)] | en |
dc.subject | Falência, legislação, Brasil, 2005 | en |
dc.subject | Falência, aspectos jurídicos, Brasil | en |
dc.subject | Recuperação econômica, Brasil | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005] | - |
dc.subject.other | Falência (administração) | - |
dc.subject.other | Falência administrativa | - |
dc.subject.other | Falência (direito) | - |
dc.subject.other | Falência (direito comercial) | - |
dc.title | Correspondentes bancários. Exercício de atividade assemelhada aos dos bancos. Sujeição do correspondente à Lei de Recuperação e de Falência | en |
dc.type | Outros | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Correspondentes_bancários.pdf | 162.89 kB | Visualizar |
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