TítuloDireitos sociais e consequencialismo jurídico: a tributação humanitária e o fomento das políticas públicas no pós-pandemia = Social rights and legal consequentialism: humanitarian taxation and the promotion of public policies in the post-pandemic
Autor(es)Fabretti, Humberto Barrionuevo
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de
Silveira, Artur Barbosa da
Data de publicação2022
AssuntosReforma tributária
Direitos sociais
Estado democrático de direito
Covid-19
Políticas públicas
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 22-36, mar./abr. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163354
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