A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário = The stabilization of anticipated background protection granted against the Public Finance in the tax scope

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lucon, Leandro	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 63-77, mar./abr. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163356	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Tutela antecipada	-
dc.subject	Fazenda pública	-
dc.subject	Tutela de urgência	-
dc.subject	Agravo de instrumento	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Antecipação da tutela	-
dc.subject.other	Antecipação de tutela	-
dc.subject.other	Tutela antecipatória	-
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tesouro público	-
dc.title	A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário = The stabilization of anticipated background protection granted against the Public Finance in the tax scope	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
estabilidade_tutelas_antecipadas_lucon.pdf	132.6 kB	PDF	Visualizar

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