Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carneiro, Juarez Domingues | pt_BR |
dc.contributor.author | Carneiro, Amanda Maciel | pt_BR |
dc.contributor.author | Raupp, Fabiano Maury | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 113-130, mar./abr. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163359 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.subject | Decadência (direito) | - |
dc.subject | Prescrição extintiva (direito tributário) | - |
dc.subject | Repetição de indébito | - |
dc.subject | Obrigação tributária | - |
dc.subject | Crédito tributário | - |
dc.subject.other | Caducidade (Processo civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito do consumidor) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito penal) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito tributário) | - |
dc.subject.other | Decadência (Processo civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Processo trabalhista) | - |
dc.subject.other | Prazo extintivo | - |
dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Crédito fiscal | - |
dc.title | Decadência e prescrição no Direito Civil e Tributário brasileiros: uma análise da possibilidade de repetição de indébito em tributo prescrito = Decay and prescription in Brazilian Civil and Tax Law: an analysis of the possibility of repeating indebt in prescribed tax | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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decadencia_prescricao_direito_carneiro.pdf | 146.42 kB | Visualizar |
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