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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Juarez Dominguespt_BR
dc.contributor.authorCarneiro, Amanda Macielpt_BR
dc.contributor.authorRaupp, Fabiano Maurypt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 113-130, mar./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163359-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDecadência (direito)-
dc.subjectPrescrição extintiva (direito tributário)-
dc.subjectRepetição de indébito-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subject.otherCaducidade (Processo civil)-
dc.subject.otherDecadência (Direito civil)-
dc.subject.otherDecadência (Direito do consumidor)-
dc.subject.otherDecadência (Direito penal)-
dc.subject.otherDecadência (Direito tributário)-
dc.subject.otherDecadência (Processo civil)-
dc.subject.otherDecadência (Processo trabalhista)-
dc.subject.otherPrazo extintivo-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleDecadência e prescrição no Direito Civil e Tributário brasileiros: uma análise da possibilidade de repetição de indébito em tributo prescrito = Decay and prescription in Brazilian Civil and Tax Law: an analysis of the possibility of repeating indebt in prescribed taxpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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