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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTakano, Caio Augustopt_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 117-133, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163581-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectSistema tributário-
dc.subjectAdministração portuária-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectFederação-
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectReceita tributária-
dc.subjectReforma tributária-
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherFiscalidade-
dc.subject.otherAdministração aduaneira-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherDedução fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherArrecadação tributária-
dc.subject.otherRenda tributária-
dc.titleA guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileirapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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6_guerra_portos_estabilidade_takano.pdf527.73 kBPDFVisualizar

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