TítuloA responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das verbas trabalhistas a cargo das empresas contratadas: análise da subsidiariedade e do ônus da prova = The responsibility of the Public Administration for non-payment of labor funds borne by contracted companies: analysis of subsidiarity and burden of proof
Autor(es)Dipp, Camila Minella
Bruch, Thaís Fidelis Alves
Data de publicação2022
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial
Terceirização
Administração pública, responsabilidade
Responsabilidade subsidiária
Ônus da prova (processo trabalhista)
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 32, n. 395, p. 192-220, maio 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163600
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