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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSousa, Thaís Louzada dept_BR
dc.contributor.authorResende, Mariane de Sousa Assispt_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 386-396, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163609-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectBitributação-
dc.subjectFato gerador-
dc.subjectIndústria extrativa mineral-
dc.subjectMineração-
dc.subjectPoder de polícia-
dc.subjectRoyalties do petróleo, cobrança-
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectContribuição de intervenção no domínio econômico-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.subject.otherExploração mineral-
dc.subject.otherExtrativismo mineral-
dc.subject.otherMineral, exploração-
dc.subject.otherRecursos minerais, exploração-
dc.subject.otherReserva mineral, exploração-
dc.subject.otherExploração de mina-
dc.subject.otherExtração mineral-
dc.subject.otherMina, exploração-
dc.titleO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRMpt_BR
dc.title.alternativeO mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Mineráriospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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21_mito_federalismo_fiscal_sousa.pdf485.95 kBPDFVisualizar

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