Título: | Coisa julgada sobre questão constitucional tributária = Res judicata in constitutional tax matter |
Autor(es): | Marinoni, Luiz Guilherme Camano, Fernanda Donnabella |
Data de publicação: | 2021 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 49, p. 260-287, set./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163728 |
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