Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Weiblen, Fabrício Pinto	pt_BR
dc.contributor.author	Mezzomo, Maria Luiza	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 225-243, jan./jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163851	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)	pt_BR
dc.subject	Ação penal	pt_BR
dc.subject	Violência sexual	pt_BR
dc.subject	Importunação sexual	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Crime de importunação sexual	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Assédio sexual	pt_BR
dc.subject	Consentimento da vítima	pt_BR
dc.subject	Atentado violento ao pudor	pt_BR
dc.subject.other	Violência de gênero	pt_BR
dc.subject.other	Estupro, violação	pt_BR
dc.subject.other	Proteção da mulher	pt_BR
dc.title	Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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protecao_autonomia_mulher_weiblen.pdf	2.44 MB	PDF	Visualizar

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