Título: | O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review |
Autor(es): | Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto Costa, Anna Gabriella Pinto da |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Violência sexual Violência contra menor Estupro Abuso sexual |
Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 13-34, ago./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163912 |
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crime_estupro_vulneravel_mota.pdf | 2.71 MB | Visualizar |
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