Instrumental jurídico de proteção do patrimônio cultural no Brasil = Legal instruments to the protection of cultural heritage in Brazil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, Terezinha A. de Albuquerque	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 101-116, ago./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163916	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Participação popular	pt_BR
dc.subject	Interesse transindividual	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo	pt_BR
dc.subject.other	Povo, participação	pt_BR
dc.title	Instrumental jurídico de proteção do patrimônio cultural no Brasil = Legal instruments to the protection of cultural heritage in Brazil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
instrumental_juridico_protecao_gomes.pdf	2.7 MB	PDF	Visualizar

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