Título: | Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017 |
Autor(es): | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Incentivo fiscal Subvenção econômica Tributação |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 109-133, 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163985 |
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