Título: | Bitributação e competência tributária da União em matéria de contribuições = Double taxation and the Federal Union tax power on the issue of contributions |
Autor(es): | Charneski, Heron |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Competência tributária da União Bitributação Contribuição social Seguridade social Capacidade contributiva |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 152-174, 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163989 |
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