O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais = Accounting and taxable regime applicable to tax credits arising from judicial decisions

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Roberto Codorniz Leite	pt_BR
dc.contributor.author	Nocetti, Daniel Azevedo	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164002	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal	-
dc.subject	Indébito	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject	Capacidade contributiva	-
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	-
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Princípio da capacidade contributiva	-
dc.subject.other	Coisa julgada (direito judiciário civil)	-
dc.title	O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais = Accounting and taxable regime applicable to tax credits arising from judicial decisions	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
20_reconhecimento_contabil_tributacao_pereira.pdf	1.65 MB	PDF	Visualizar

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