Usucapião de bens públicos: da civilística a publicização

Abstract

Discute acerca das diferentes formas de oferecer as terras devolutas à função social pública como elas estão dispostas na Constituição. O entendimento pode ser no sentido de se fazer através de contratos de arrendamentos entre o Estado e os agricultores. O objetivo é sistematizar os retornos para a comunidade pelo melhor investimento crescente em único conceito de solidariedade e democracia moral.