Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Freire, André Borges Coelho de Miranda | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 27-51, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164012 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasileiro de Direito Tributário | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas | - |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
dc.subject | Princípio da efetividade | - |
dc.subject | Decisão judicial | - |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica | - |
dc.subject.other | Controle da constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Decisão judiciária | - |
dc.subject.other | Efetividade (direito) | - |
dc.subject.other | Efetividade processual | - |
dc.subject.other | Princípio da efetividade do processo | - |
dc.subject.other | Princípio da efetividade processual | - |
dc.subject.other | Segurança jurídica | - |
dc.title | Modulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limits | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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1_modulacao_efeitos_decisoes_freire.pdf | 946.41 kB | Visualizar |
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