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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreire, André Borges Coelho de Mirandapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 27-51, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164012-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectPrincípio da efetividade-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherEfetividade (direito)-
dc.subject.otherEfetividade processual-
dc.subject.otherPrincípio da efetividade do processo-
dc.subject.otherPrincípio da efetividade processual-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleModulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limitspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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