| Título: | Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral = ITBI taxation immunity and the effects of Theme 796 of General Repercussion |
| Autor(es): | Laurindo, Deise Saccaro |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Disponível também na Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 317-332, jan./mar. 2021. |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 147-166, 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164017 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 6_imunidade_tributaria_itbi_laurindo.pdf | 852.03 kB | Visualizar |
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