Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bivar Neto, Fernando Caldas	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 197-222, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164020	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda (pessoa física), dedução	-
dc.subject	Assistência médica	-
dc.subject	Reprodução assistida	-
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Procriação assistida	-
dc.subject.other	Procriação Medicamente Assistida (PMA)	-
dc.subject.other	Reprodução Medicamente Assistida (RMA)	-
dc.title	Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014	pt_BR
dc.title.alternative	Receita Federal do Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
9_deducao_despesas_medicas_bivar.pdf	917.52 kB	PDF	Visualizar

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