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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Jonaspt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 288-306, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164024-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectImposto sobre serviços de qualquer natureza-
dc.subjectComércio eletrônico, tributação-
dc.subjectEntrega de mercadorias-
dc.subjectAplicativo de tecnologia-
dc.subjectCompetência tributária dos municípios-
dc.subjectCompetência tributária dos estados-
dc.subjectEvasão fiscal-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherComércio digital-
dc.subject.otherComércio na internet-
dc.subject.otherComércio virtual-
dc.subject.otherCompra online-
dc.subject.otherE-commerce-
dc.subject.otherTransação eletrônica-
dc.subject.otherServiço de entrega de mercadorias-
dc.subject.otherServiços de entrega de mercadorias-
dc.subject.otherAplicativo de tecnologia da informação-
dc.subject.otherAplicativo de TI-
dc.subject.otherAplicativo tecnológico-
dc.subject.otherAplicativos-
dc.subject.otherSoftware aplicativo-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleTributação indireta e economia digital: o tratamento tributário das comissões auferidas pelos aplicativos de delivery de comida = Indirect taxation and digital economy: the tax treatment of the comissions earned by food delivery appspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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13_tributacao_indireta_economia_melo.pdf956.89 kBPDFVisualizar
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