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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVieira, José Robertopt_BR
dc.contributor.authorValle, Maurício Dalri Timm dopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 307-348, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164025-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectCopernico, Nicolau, 1473-1543, crítica e interpretação-
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, direito comparado, América Latina-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPrincípio da anterioridade tributária-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherAnterioridade-
dc.subject.otherAnterioridade tributária-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.titleDireito Constitucional Tributário comparado latinoamericano: uma perspectiva copernica = Latin-american comparative Constitutional Tax Law: a copernican perspectivept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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14_direito_constitucional_tributario_veira.pdf1.07 MBPDFVisualizar

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