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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQuaresma Neto, Leônidas Barbosapt_BR
dc.contributor.authorOsaki, Marcos Pereirapt_BR
dc.contributor.authorSukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforadopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 349-367, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164026-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectSanção premial-
dc.subjectAto ilícito-
dc.subjectCrime contra a ordem tributária-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherDireito premial-
dc.subject.otherSanção meritória-
dc.subject.otherSanção positiva-
dc.subject.otherAto punível-
dc.subject.otherCrime fiscal-
dc.subject.otherCrime tributário-
dc.subject.otherDelito tributário-
dc.subject.otherIlícito tributário-
dc.titleA ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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