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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrito, Pedro Lucas Alvespt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 393-409, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164028-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto-
dc.subjectImposto de renda-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subject.otherPrincípio da progressividade-
dc.subject.otherProgressividade tributária-
dc.subject.otherTributação progressiva-
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.titleProgressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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