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dc.contributor.authorCosta, Valterlei A. dapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 467-499, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164031-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectTributo, suspensão-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção de IR-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.titleREIDI, noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão = REIDI, general notions and legal nature: a study on exemption and suspensionpt_BR
dc.title.alternativeRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestruturapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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