Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brazuna, José Luis Ribeiro	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 554-568, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164034	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Processo administrativo fiscal	-
dc.subject	Contencioso administrativo fiscal	-
dc.subject	Suspeição (direito)	-
dc.subject	Princípio da efetividade	-
dc.subject.other	Justiça administrativa fiscal	-
dc.subject.other	Efetividade (direito)	-
dc.subject.other	Efetividade processual	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade do processo	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade processual	-
dc.title	Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
23_impedimento_suspeicao_processo_brazuna.pdf	726.35 kB	PDF	Visualizar

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