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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Ricardo Mariz dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 614-638, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164036-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectEvasão fiscal-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.titleFundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional groundspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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