TítuloSentenças inconstitucionais: inexigibilidade
Autor(es)Zavascki, Teori Albino
Data de publicação2007
ResumoO presente estudo visa analisar o sentido e o alcance da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidos pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal (inexigibilidade dos títulos executivos judiciais, prevista no § 1º do art. 475-L e no parágrafo único do art. 741 do CPC).
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Embargos à execução
Sentença judicial, aspectos constitucionais
Direito intertemporal
Constitucionalidade das leis
Princípio da exigibilidade, aspectos constitucionais
EditoraForense
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS)
Fonte- FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. (Coord.). Meios de impugnação ao julgado civil: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 511-526.
- Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 57-73, 2007.
TipoCapítulo de livro
Artigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16404