Título: | O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão na Constituição de República Federativa do Brasil |
Autor(es): | Mélega, Luiz |
Data de publicação: | 1989 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 9, p. 2115-2154, 1989. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164049 |
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