| Título: | O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão na Constituição de República Federativa do Brasil |
| Autor(es): | Mélega, Luiz |
| Data de publicação: | 1989 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 9, p. 2115-2154, 1989. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164049 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| mandado_injuncao_acao_melega.pdf | 934.96 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: